Aurora of a new order in the Brazilian telecommunications sector and regulation.

Charlita de Freitas, Luciano and Vilas Boas de Freitas, Igor (2016): Aurora of a new order in the Brazilian telecommunications sector and regulation.

Abstract

This study approaches the fundamental aspects of the ongoing debate around the transforming context of telecommunications sector and regulation in Brazil. It departs from the recognition of losing essentiality of fixed-line telephony and the risks of maintaining this service under public regime and how it may jeopardize the prospects of telecommunications development under severe investment constraint and current political and economic circumstances. The objective is to offer an overview of the sector performance and to ponder about some references that granted policy makers and the board of commissioners of the regulatory agency to advocate toward the establishment of a new regulatory framework for the sector.

• Item Type: MPRA Paper
• Language: English
• Keywords: Telecommunications in Brazil; Concession model; De-regulation; Public Regime; Competition; Telecomnuicações;Concessão;Competição; Regime Público; Telefonia Fixa.
• Subjects: L - Industrial Organization > L5 - Regulation and Industrial Policy; L - Industrial Organization > L5 - Regulation and Industrial Policy > L51 - Economics of Regulation; O - Economic Development, Innovation, Technological Change, and Growth > O1 - Economic Development

References

ANATEL (The National Telecommunications Authority). 2013. Public consultation nº 53: Public consultation addressing themes of economic and regulatory environment regarding the reviewing of the concession contract. Anatel:Brasília.website:<http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1729&Tipo=1&Opcao=>

___________________________________. 2015a. Relatório Anual – 2014. Anatel: Brasília.

___________________________________. 2015b. Planejamento Estratégico da Anatel 2015-2024: Conectando a Anatel ao futuro. ANATEL: Brasília.

BARTH, A-K., HEIMESHOFF, U. (2012). How Large is the Magnitude of Fixed-Mobile Call Substitution? - Empirical Evidence from 16 European Countries. Discussion Paper n° 49, Heinrich-Heine-Universität Düsseldorf, Department of Economics, Düsseldorf Institute for Competition Economics (DICE).

BoAML (Bank of America-Merrill Lynch). 2016. BofAML Global Telecom Valuation Comps. 15-Mar-16.

BRAZIL. 1995. Lei n° 9.047, de 7 de julho de 1995: Geral de Telecomunicações (LGT). Brasília.

___________________________________. 2000. Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000: Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Brasília.

BRIGLAUER, W., SCHWARZ, A., ZULEHNER, C. 2011. Is Fixed-Mobile Substitution strong enough to de-regulate Fixed Voice Telephony? Evidence from the Austrian Markets, in: Journal of Regulatory Economics, Vol. 39, 50-67.

BNDES (National Bank for Economic and Social Development). 2015. Perspectivas do investimento 2015-2018 e panoramas setoriais. BNDES: Rio de Janeiro.

CANÊDO-PINHEIRO, M., LIMA, L.R. 2009. Estimando a Demanda Domiciliar por Telefones Fixos com Dados Agregados Brasileiros. Texto para Discussão n◦ 4, IBRE/FGV. FGV: Rio de Janeiro.

DE FREITAS, L.C.; FAUTH, L.F. FREITAS, I.V. 2016. The reversibility policy effects on the telecommunications sector in Brazil. Radar n° 43, 02/2016. IPEA: Brasília.

FGV (Fundação Getúlio Vargas). 2016. Sondagens e índices de confiança: maio 2016. FGV-IBRE: Rio de Janeiro.

FREITAS, I.V. 2015. Voto n° 85/2015-GCIF: Plano de Ações para aperfeiçoamento do processo de avaliação e manutenção da situação econômica dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público e Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro das Concessionárias do STFC. ANATEL: Brasília.

___________________________________. 2016. Análise n° 25/2016-GCIF: Descrição dos fatos e avaliação conjunta dos dois processos administrativos instaurados com o objetivo de instruir a segunda alteração dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destinado ao público em geral nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), que passaram a vigorar a partir de 2006. ANATEL: Brasília.

GARBACZ, C. and THOMPSON, H.G. 2007. Demand for telecommunication services in developing countries, in: Telecommunications Policy, Vol. 31, 276-289.

IMF (International Monetary Fund). 2015. World Economic Outlook: Adjusting to Lower Commodity Prices. Washington (October).

IPEA (Institute for Applied Economic Research). 2014. O Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS). IPEA: Brasília.

LOBO, N.A.de S. (2011). Fixo e móvel: substituição ou complementaridade? Evidências para o Brasil. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura. IPEA: Brasília.

MARQUES NETO, F.A. (2004). Bens Reversíveis nas Concessões do Setor de Telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, ano 2 n. 8, 2004.

MINICOM (Ministry of Communications).1995a. Structural reform of the telecommunications sector (Reforma Estrutural do Setor de Telecomunicações - REST). Ministério das Comunicações: Brasília.

___________________________________. 1995b. Program for the recovering and expansion of the Telecommunications and Postal systems (Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal -PASTE). Ministério das Comunicações: Brasília.

___________________________________. 1997. General directives for the opening of telecommunications Market (Diretrizes Gerais Para Abertura do Mercado de Telecomunicações) - Vol. III Documentos de Suporte. Ministério das Comunicações: Brasília.

___________________________________. 2016. Portaria nº 1.455, de 8 de abril de 2016: Estabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações. Ministry of Communications: Brasília.

MINICON-ANATEL (Ministry of Communications- The National Telecommunications Authority). 2016. Joint report of the Work Group between the Ministry of Communications and the Anatel on the alternatives for the revision of the services and telecommunications model in Brazil. Ministry of Communications-Anatel: Brasília.

OLIVEIRA, J.M. 2014. Sistema de Indicadores de Percepção Social: serviços de telecomunicações. IPEA: Serviços de Telecomnuicações, março 2014. IPEA: Brasília.

POSSAS, M.; FAGUNDES, J.; PONDÉ, J. 1998. Regulating Competition in Oligopoly: The Case of Telecommunications in Brazil. Twelfh Biennial Conference of The International Telecommunication Society, Estocolmo, junho, 1998.

SCHYMURA, L. G., CANÊDO-PINHEIRO, M. 2006. Infra-estrutura no Brasil: A Inconsistência das Políticas Públicas. In: Bresser-Pereira, L. C. (org.). Economia Brasileira na Encruzilhada. São Paulo: FGV, p. 241-262.