REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

MARÇAL, KARINE MARIA and PORTES, MÁRCIO ROSA and RANDI, RAQUEL SOARES DE SOUZA (2020): REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Published in: Revista Inovação Social , Vol. 2, No. 1 (29 May 2020): pp. 33-51.

Abstract

The land regularization has been driven historically from a vision equity and clientelist state, which deals with the problem as an expense for the public administration, although there is evidence that this policy propulsion regional development. Although the process has been redrafted in a recent legislative revision, is not effective, whereas, in the country, around 50% of households are still in a situation of irregularity. This proves that only the institution of a law does not ensure its effectiveness, being relevant thinking in other strategies. In this sense, this article is proposed, without the intention of exhausting the subject, reflect on the urban land regularization and identify its relationship with regional development. The methodological approach was structured in the deductive method, applied in nature, with the use of existing theories in the national literature. The objectives pursued were exploratory. To reach them, we used the technical procedures for bibliographic and documental analysis, with a qualitative approach based on secondary data. Finally, he was seconded to transdisciplinary the debate and envisioned themselves new possibilities, such as the employment of an inter-federative governance.

• Item Type: MPRA Paper
• English Title: URBAN LAND REGULARIZATION AND REGIONAL DEVELOPMENT
• Language: Portuguese
• Keywords: Urban Land Regularization; Regional Development; Transdisciplinary; Inter-federative Governance
• Subjects: R - Urban, Rural, Regional, Real Estate, and Transportation Economics > R5 - Regional Government Analysis > R58 - Regional Development Planning and Policy

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